Execução de Título Extrajudicial 5000215-12.2009.8.21.0034 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000215-12.2009.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: HELOISA TERESINHA CHAGAS PERONIO EXECUTADO: CLAUDIO ARI PERONIO EXECUTADO: CLAUDIO ARI PERONEO Local: São Luiz Gonzaga Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073786028 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 03 de FEVEREIRO de 2025, às 14h. Segundo Leilão eletrônico: 10 de FEVEREIRO de 2025, às 14h. LOCAL: online pelo site www.dalaqualeiloes.com.br ANA MARIA DAL’AQUA PAZ, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002151220098210034 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra HELOISA TERESINHA CHAGAS PERONIO, CPF: 47441690072, CLAUDIO ARI PERONIO, CPF: 34807349015 e CLAUDIO ARI PERONEO, CNPJ: 95030789000130, como segue: Lote 02 – ÁREA COMERCIAL DE 298,68m² DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº. 14786 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS, que possui a seguinte descrição: UM TERRENO URBANO DE CENTRO, com área de mais ou menos 897,60m² (oitocentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), em forma retangular, medindo mais ou menos 17,00m (dezessete metros) de frente para a Rua Senador Pinheiro Machado, por 52,80m (cinquenta e dois metros e oitenta centímetros) de frente a fundos, situado em São Luiz Gonzaga/RS, com frente para a referida Rua Senador Pinheiro Machado, lado ímpar e à 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) da Rua Monsenhor Wolski, com as seguintes confrontações e dimensões: NORTE, onde faz fundos, numa extensão de mais ou menos 17m com terrenos de Leoclides Waldemar Foletto; ao SUL, onde faz frente, em igual extensão, com a Rua Senador Pinheiro Machado; a LESTE numa extensão de 26,40m com outro imóvel de sucessores de Aristides do Nascimento e Silva e numa extensão de 26,40m, parte com terreno de Guiomar Steffen e Pedro Roseck; e a OESTE numa extensão de 52,80m com outro imóvel de propriedade de João Luiz da Cruz Aquino e s/m. Valor da Avaliação R$ 638.304,90 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e quatro reais com noventa centavos). 2º Leilão R$ 319.152,45 (trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais com quarenta e cinco centavos). Proc. nº. 5000215-12.2009.8.21.0034/RS – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL x CLAUDIO ARI PERONIO E OUTROS. SEGUNDO LEILÃO: Caso não houver arrematantes pelo valor de avaliação, o bem será vendido, a quem mais der, inadmitido preço vil, de acordo com art. 891 e Parágrafo Único do CPC, no dia 10 de fevereiro de 2025, no mesmo horário e local acima mencionados. INTIMAÇÃO: Ficam os DEVEDORES E SEUS CÔNJUGES, se casados forem, condôminos, coproprietários, arrendatários, credores Hipotecários e Pignoratícios e terceiros interessados, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso não sejam notificados ou certificados por qualquer razão, suprindo-se exigências contidas no art. 889 incisos e § único, do CPC e Art. 596 e § 1º da CNJ. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O presente edital de leilão e as informações oficiais dos lotes serão publicados, no website utilizado pela Leiloeira: www.dalaqualeiloes.com.br, de acordo com o disposto no §2° do art.887 do CPC, além das demais publicações legais. LANCES NA MODALIDADE ONLINE: Para os lances online o interessado deverá realizálo no site www.dalaqualeiloes.com.br, efetuando cadastro prévio, com antecedência mínima de 12 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação, dispostas no site, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Leilão. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigênciasdo leilão e do CPC, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras. Os lances online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o interessado, ao optar por esta forma de participação no leilão, assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. PENALIDADES: Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CP. O não pagamento do lanço, acarretará ao arrematante multa de 20% sobre o valor da arrematação e pagamento da comissão que faz jus a Leiloeira. Não havendo os pagamentos da arrematação e comissão da Leiloeira, o fato será comunicado ao Juízo, para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO À VISTA: Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o valor mínimo. Na arrematação de forma à vista, o valor total da arrematação deverá ser pago, pelo arrematante, no ato do leilão, mais a comissão da Leiloeira. Em caso de lance online, o ofertante será informado do resultado, devendo enviar, no prazo de 24 horas, os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão da Leiloeira. O lance à vista sempre prevalecerá sobre o lance parcelado. PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO: No caso de optar por pagamento de forma parcelada, e esta for a vencedora, deverá o proponente, efetuar o pagamento do valor mínimo de 25% (vinte e cinco) do valor da arrematação à vista, e o saldo remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação, devidamente corrigidas pelo IGP-M, devendo cada parcela ser quitada mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o Exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. DÉBITO(S) EXISTENTES(S): De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre os bens arrematados, porventura pendentes à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão da Leiloeira, 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, acrescidos de 3% sobre o produto da venda do bem imóvel. OBSERVAÇÕES: O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s), ficando de exclusiva atribuição do(s) arrematante(s), a prévia verificação da situação, condições, características e estado de conservação do(s) bem(ns) licitado(s), podendocontatar a leiloeira para verificar a localização dos bens, principalmente dos bens móveis. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através dos telefones: (55) 3352-1072 ou (55) 98422-1072 e e-mail: [email protected]. O presente edital será publicado na íntegra no site www.dalaqualeiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 12 de Dezembro de 2024. SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO JUIZ(A): NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000215-12.2009.8.21.0034/RS

13/12/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000092720118210034/RS referente ao evento 107

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 282

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 262

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(25)