Execução Fiscal 5009031-15.2022.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 975,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Autor

POUSADA ROTA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EGYLENE CHIARELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50090311520228210070/TJRS

10/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR1CIV -> TJRS

16/03/2026, 16:04

Audiência de conciliação/mediação não realizada/cancelada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 20/06/2023 14:25. Refer. Evento 10

16/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:35

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50090311520228210070/TJRS

10/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR1CIV -> TJRS

16/03/2026, 16:04

Audiência de conciliação/mediação não realizada/cancelada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 20/06/2023 14:25. Refer. Evento 10

16/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 02:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 141/2025-CGJ

05/08/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/08/2025, 23:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2025, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS EXECUTADO: POUSADA ROTA DO SOL LTDA Local: Taquara Data: 10/12/2024 EDITAL Nº 10073644289 Edital de Citação – Execução Fiscal 1ª Vara Cível - Comarca de Taquara Prazo de: 60 dias. Natureza: Execução Fiscal do Município. Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) POUSADA ROTA DO SOL LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 975,92, atualizado até 19/01//2022 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 51/2022 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Taquara, 10 de DEZembro de 2024. SERVIDOR: Daniela da Silva Ferreira. JUIZ: Evelise Mileide Boratti. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009031-15.2022.8.21.0070/RS

13/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

12/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:59

Audiência de conciliação/mediação não realizada/cancelada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 09/10/2024 15:50. Refer. Evento 27

14/10/2024, 14:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 22:48

Expedição de mandado - CM0070

18/06/2024, 22:48

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 09/10/2024 15:50

12/06/2024, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245396157 (Recolhimento de Condução)

06/06/2024, 10:03

Audiência de conciliação/mediação não realizada/cancelada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 22/05/2024 15:00. Refer. Evento 16

04/06/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/04/2024

27/03/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/04/2024

08/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:23

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 22/05/2024 15:00

30/01/2024, 16:08

Audiência de conciliação/mediação não realizada/cancelada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 28/11/2023 15:35. Refer. Evento 14

30/01/2024, 16:07

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 28/11/2023 15:35

23/10/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/10/2023, 11:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2023, 13:35

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências - CEJUSC - sala 505 - 20/06/2023 14:25

26/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CIV

08/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos - TQR1CIV -> URCAJUD

06/03/2023, 17:01

Decisão Interlocutória

06/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CIV

14/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos - TQR1CIV -> URCAJUD

13/02/2023, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2

29/12/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:00