Execução Fiscal 5000102-91.2010.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.733,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ANTONINA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MICHEL MONTEIRO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANAINA MAGNUS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 09:57

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/10/2025, 02:03

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

13/10/2025, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3446263

13/10/2025, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2618443

13/10/2025, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

14/09/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 18:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

26/07/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:12

Decisão Interlocutória

03/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000102-91.2010.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ANTONINA VIEIRA DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073836167 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000102-91.2010.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ANTONINA VIEIRA DA SILVA. Objeto: Intimação de ANTONINA VIEIRA DA SILVA, CPF: 35176210053, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANCO BRADESCO, no(s) montante(s) de R$ 821,61, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 12/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-91.2010.8.21.0141/RS

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246114852

11/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:17

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONINA VIEIRA DA SILVA)

09/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

09/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

02/10/2024, 18:23

Decisão Interlocutória

02/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 18:06

Decisão Interlocutória

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003345-57.2021.8.21.0141/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4, 14

08/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003345-57.2021.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

08/09/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/09/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:42

Decisão Interlocutória

05/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

16/09/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 00:12

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

19/04/2022, 17:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2023, 13:15

SENTENÇA

•08/09/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:44