Execução Fiscal 5001444-45.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.981,90

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

ALCEIR JOSE DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50020388820188210039/RS

02/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/11/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

16/09/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

16/09/2025, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 11:32

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50020388820188210039/RS

02/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/11/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 01:54

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

16/09/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

16/09/2025, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

30/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

30/06/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

03/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

03/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001444-45.2016.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: ALCEIR JOSE DA ROSA Local: Viamão Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073837687 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001444-45.2016.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: ALCEIR JOSE DA ROSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALCEIR JOSE DA ROSA, CPF: 17142920025, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.981,90 (atualizada até 01/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2735/2016, 2736/2016, 2737/2016 e 2738/2016, datado de 28/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 12/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001444-45.2016.8.21.0039/RS

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 01:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/02/2023, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

27/10/2022, 19:14

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2022, 11:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:16