Execução Fiscal 5007638-21.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.380,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Autor

M. U. DOS SANTOS KUWIATZ - ME

CNPJ

Reu

MARCIA URBANSKI DOS SANTOS KUWIATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 23:59

Homologada a Transação

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

04/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(80)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:14

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:54

24/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 23:59

Homologada a Transação

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

04/04/2025, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. U. DOS SANTOS KUWIATZ - ME)

04/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD

31/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCIA URBANSKI DOS SANTOS KUWIATZ SENTENÇA 1) Homologo o acordo formalizado entre as partes a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007638-21.2022.8.21.0049/RS

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 09:55

Homologada a Transação

13/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/12/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. U. DOS SANTOS KUWIATZ - ME)

08/10/2024, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA URBANSKI DOS SANTOS KUWIATZ)

08/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

08/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

03/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024, 02:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

21/04/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/02/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 378/2023-CGJ

05/12/2023, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 375/2023-CGJ

01/12/2023, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2023-DF

17/10/2023, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 311/2023-CGJ

13/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 14:47

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 15:18

Expedição de mandado - CM0049

08/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022, 07:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:52

SENTENÇA

•13/12/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:44