Execução Fiscal 5002294-50.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.376,25

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JACQUES UBIRAJARA NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/07/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(71)

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:43

22/12/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/07/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002294-50.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: JACQUES UBIRAJARA NUNES Local: Capão da Canoa Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073844353 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002294-50.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: JACQUES UBIRAJARA NUNES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JACQUES UBIRAJARA NUNES, CNPJ: 03432858000113, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.376,25 (atualizada até 04/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 34052, datado de 11/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 12/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002294-50.2017.8.21.0141/RS

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

14/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

03/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

12/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/05/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

27/10/2023, 18:30

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 17:47

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

27/10/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos - CCE -> CCA3CIV

18/01/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:08

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> CCE

16/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

20/08/2022, 03:34

Juntada de íntegra do processo

20/08/2022, 03:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:55