Execução Fiscal 5000347-67.2017.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 53.940,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ZANCHI ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GIULIAN

CPF

Reu

MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ZANCHI ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GIULIAN

CPF

Reu

MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

VIRGINIA HELIETE ZANCHI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216, 217 e 218

04/05/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

27/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 226 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/04/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(230)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216, 217 e 218

04/05/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

27/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 226 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 07:51

10/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/04/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

24/03/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202

24/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

05/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 23:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Conclusos para julgamento - 14/11/2025 09:29:41)

25/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

31/10/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

24/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

17/09/2025, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

14/07/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174

20/06/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

23/05/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

08/04/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000347-67.2017.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: PAULO ANDRÉ DOS SANTOS (Sucessão) EXECUTADO: PAULO ZANCHI ANDRE DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GIULIAN EXECUTADO: MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: VIRGINIA HELIETE ZANCHI DOS SANTOS Local: Canela Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073859497 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000347-67.2017.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: PAULO ANDRÉ DOS SANTOS, PAULO ZANCHI ANDRE DOS SANTOS, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GIULIAN, MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA e VIRGINIA HELIETE ZANCHI DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GIULIAN, CPF: 39580598053, MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 45787808053 e VIRGINIA HELIETE ZANCHI DOS SANTOS, CPF: 28061357020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 53.940,23 (atualizada até 24/11/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 84442/2017 até 84448/2017, 84450/2017 até 84453/2017, 84420/2017 até 84430/2017, 84409/2017 até 84419/2017, 84431/2017 até 84441/2017, datado de 21/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 12/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000347-67.2017.8.21.0041/RS

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

12/11/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

12/11/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

12/11/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/10/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

12/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/07/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 133

23/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

15/07/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

30/06/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/04/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

25/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

19/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

16/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 115

09/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

03/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 23:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

29/02/2024, 06:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

21/02/2024, 14:15

Expedição de mandado - CM0001

21/02/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 14:15

Expedição de mandado - CM0001

21/02/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

21/02/2024, 14:15

Expedição de mandado - CM0001

21/02/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/01/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235903480 (Recolhimento de Condução)

07/12/2023, 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/12/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos - CENDC -> CEN1CIV

06/11/2023, 18:14

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> CENDC

06/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 25/10/2023 18:45:18)

26/10/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/10/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/05/2023, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:46

Expedição de ofício

10/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 19:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

05/10/2022, 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/09/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

08/09/2022, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 12:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 12:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 27

13/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 07:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 06:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

25/02/2022, 17:44

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

23/02/2022, 17:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:46