Procedimento Comum Cível 5003658-90.2023.8.21.0159 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003658-90.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51525819420268217000/TJRS

12/05/2026, 20:37

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos - CCALC -> TEU1CIV

11/05/2026, 13:59

Remetidos os Autos - Custas - TEU1CIV -> CCALC

08/04/2026, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2026, 17:01

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

10/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:29

Transitado em Julgado

10/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DEBORA AMELINA KRUGER SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003658-90.2023.8.21.0159/RS Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato pactuado entre as partes; b) CONDENAR a demandada DEBORA AMELINA KRUGER a restituir aos autores, em parcela única, a integralidade do valor pago, qual seja, a importância de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, conforme art. 507 da Consolidação Normativa Judicial (Provimento n.º 014/2022 ? CGJ), a partir do adimplemento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC), desde a citação; c) DETERMINAR a imediata reintegração de posse do automóvel VW/FOX 1.0, ANO 2010 MODELO 2011 em favor dos demandante.

16/12/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:37

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51525819420268217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> TEU1CIV

Remetidos os Autos - Custas - TEU1CIV -> CCALC

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

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