Execução Fiscal 5011685-61.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.975,73

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

FM TECNOLOGIA DE AREAS LTDA

CNPJ

Reu

FREDERICO LOUREIRO MORASSUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898063320258210001/RS

22/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/07/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898063320258210001

25/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 22:40

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898063320258210001/RS

22/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:45

21/11/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/07/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898063320258210001

25/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011685-61.2017.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: FREDERICO LOUREIRO MORASSUTTI EXECUTADO: FM TECNOLOGIA DE AREAS LTDA Local: Porto Alegre Data: 13/12/2024 EDITAL Nº 10073893220 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5011685-61.2017.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: FREDERICO LOUREIRO MORASSUTTI e FM TECNOLOGIA DE AREAS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FREDERICO LOUREIRO MORASSUTTI, CPF: 00373588046 e FM TECNOLOGIA DE AREAS LTDA, CNPJ: 11266587000100, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.975,73 (atualizada até 13/11/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 000819.00/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 13/12/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): MARIALICE CAMARGO BIANCHI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011685-61.2017.8.21.0001/RS

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 06:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Andreia Daminelli Muniz (por substituição em 25/03/2024 17:14:15)

15/03/2024, 12:33

Expedição de mandado - CM0001

15/03/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/09/2022, 23:11

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 23:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/08/2022, 18:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:44