Execução Fiscal 5012352-62.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.790,02

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SUCATAS BUENO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

11/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUCATAS BUENO LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012352-62.2008.8.21.0001/RS

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

11/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:36

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUCATAS BUENO LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012352-62.2008.8.21.0001/RS

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

11/11/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:20

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA08FZFC -> POAFCCTD2

10/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/07/2022, 14:15

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 18:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 10:20