Execução Fiscal 5000102-23.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 654,55

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265277898

30/04/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2026 17:29:52)

28/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA)

28/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

28/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

24/04/2026, 17:27

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265277898

30/04/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2026 17:29:52)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:39

28/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA)

28/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

28/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

24/04/2026, 17:27

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500535044

07/08/2025, 17:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500535048

07/08/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:09

Decisão Interlocutória

31/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 15:54

Decisão Interlocutória

06/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/04/2025, 17:09

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000102-23.2012.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA Local: Capão da Canoa Data: 13/12/2024 EDITAL Nº 10073917012 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000102-23.2012.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA. Objeto: Intimação de ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA, CPF: 12827228831, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO BRADESCO S.A e BANCOSEGURO S.A, no(s) montante(s) de R$ R$ 124,29 e R$ 403,90, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 13/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-23.2012.8.21.0141/RS

16/12/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246126952

14/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246126482

14/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DE OLIVEIRA BESSA)

11/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

11/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

06/12/2024, 18:52

Decisão Interlocutória

05/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500068624

20/02/2024, 18:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500069572

20/02/2024, 18:38

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/01/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2024

22/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/07/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236455279

13/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236455283

13/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/12/2022, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

26/09/2022, 22:52

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 22:52

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 14:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:43

OUTROS

•17/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:03