Execução Fiscal 5000156-04.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.351,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

M A KALSING - ME

CNPJ

Reu

MIRTO AFONSO KALSING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:22

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:20

SENTENÇA

•05/03/2026, 14:53

28/04/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

19/05/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

19/05/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

19/05/2025, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/04/2025, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50001560420118210018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS EXECUTADO: M A KALSING - ME EXECUTADO: MIRTO AFONSO KALSING Local: Montenegro Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073863129 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 50001560420118210018. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS e EXECUTADO(A) MIRTO AFONSO KALSING. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MIRTO AFONSO KALSING para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida de R$ 9.528,52, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 559, 560, 561, 562, 563, 564, datado de 09/05/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Montenegro, 12/12/2024. SERVIDOR(A): VICENTE DA SILVEIRA LIMBERGER. JUIZ(A): ANABEL PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-04.2011.8.21.0018/RS

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2024, 23:59

Expedição de ofício

28/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 60

15/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

25/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO1CIV

28/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos - MGO1CIV -> URCAJUD

20/06/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:31

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

14/09/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/07/2023, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:19

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/02/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO1CIV

24/08/2022, 23:34

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 23:34

Remetidos os Autos - MGO1CIV -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/05/2021, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:50