Execução Fiscal 5001142-79.2016.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 778,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARECI NOVO / RS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TUPANDI E PARECI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

17/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

28/05/2025, 14:16

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50011427920168210018/TJRS

28/05/2025, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011427920168210018/TJRS

28/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

07/03/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 08:13

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TUPANDI E PARECI LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001142-79.2016.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 34

15/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

17/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

28/05/2025, 14:16

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50011427920168210018/TJRS

28/05/2025, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011427920168210018/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:24

28/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

07/03/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 08:13

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TUPANDI E PARECI LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001142-79.2016.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 34

15/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO2CIV

07/12/2023, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TUPANDI E PARECI LTDA)

07/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:22

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> URCAJUD

06/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

09/08/2022, 21:38

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 21:38

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

08/08/2022, 12:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 08:48