Execução Fiscal 5000174-25.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 693,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

MATHILDE MARIA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:22

Expedição de ofício

13/05/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:22

Expedição de ofício

13/05/2025, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MATHILDE MARIA DA ROSA (Sucessão) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000174-25.2011.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 25

15/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2023, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

27/09/2022, 23:17

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 23:17

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2022, 14:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/06/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 01:13