Execução Fiscal 5001526-08.2017.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.524,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

CAMISAS KLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/05/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/05/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/01/2026, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(60)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/05/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:38

06/05/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/01/2026, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 40

28/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

22/03/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/03/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAMISAS KLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001526-08.2017.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/12/2023, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

12/07/2022, 22:34

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 22:34

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 16:49

APELAÇÃO

•27/02/2025, 12:11

Anexo

•27/02/2025, 12:11

Anexo

•27/02/2025, 12:11

Anexo

•27/02/2025, 12:11

Anexo

•27/02/2025, 12:11

Anexo

•27/02/2025, 12:11

SENTENÇA

•15/12/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:25