Execução Fiscal 5000899-14.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.138,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

SANTOS E PRADIE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

21/05/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO2CIV

18/02/2026, 19:59

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> URCAJUD

06/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

21/05/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:31

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO2CIV

18/02/2026, 19:59

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> URCAJUD

06/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

29/04/2025, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

07/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255186337

07/04/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/03/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SANTOS E PRADIE LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-14.2011.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 32

15/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

18/04/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 20:49

Decisão Interlocutória

12/12/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO2CIV

14/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> URCAJUD

14/06/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

03/08/2022, 00:30

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 00:30

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

29/07/2022, 12:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/06/2022, 17:53

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 13:37