Execução Fiscal 5000437-33.2006.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.943,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

LUIS PORTELLA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

12/03/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/02/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIS PORTELLA PEREIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000437-33.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

12/03/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/02/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:28

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIS PORTELLA PEREIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000437-33.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

18/08/2022, 23:51

Juntada de íntegra do processo

18/08/2022, 23:51

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2022, 12:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/06/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:23