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Execução de Título ExtrajudicialLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.574,93

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

JAIME RAMAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DABIRON ANTONIO DE BARCELOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 179 e 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Todas as movimentações(186)