Execução Fiscal 5034059-47.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.410,12

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

HANS DIETER FELIX HENNINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

11/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HANS DIETER FELIX HENNINGER SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034059-47.2012.8.21.0001/RS

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/08/2024, 21:09

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

11/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:14

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HANS DIETER FELIX HENNINGER SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034059-47.2012.8.21.0001/RS

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/08/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 10:32

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:17

Juntada de íntegra do processo

02/01/2023, 22:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

02/01/2023, 22:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/12/2022, 13:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 10:15