Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
AUTOR: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: CARLOS AUGUSTO CALOGHERO DE FRAGA Local: Porto Alegre Data: 13/12/2024 EDITAL Nº 10073925778 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 (quinze) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CARLOS AUGUSTO CALOGHERO DE FRAGA, CPF: 81341814068, nascido(a)(s) em 06/04/1982, filho(a)(s) de Carlos Renato Ramos de Fraga e de Jeracema Caloghero, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, prolatada na data de 01/03/2024, para o fim de JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS AUGUSTO CALOGHERO DE FRAGA, com fundamento no art. 76, §4° e 6°, da Lei 9.099/95, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 13 de Dezembro de 2024 Servidor: LISIANE SOARES EIFERT. Juiz: JOCELAINE TEIXEIRA.
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5028006-64.2023.8.21.0001/RS