Execução Fiscal 5000356-84.2006.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 600,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

VANDERLI DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE VARGAS

OAB/RS 042481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

31/03/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/02/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANDERLI DE LIMA RODRIGUES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000356-84.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:34

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

31/03/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/02/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 08:58

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANDERLI DE LIMA RODRIGUES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000356-84.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/09/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/01/2024, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 09:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

26/09/2022, 22:51

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2022, 13:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 09:32