Execução Fiscal 5000853-54.2013.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.073,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO MORAES DE AGUIAR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE VARGAS

OAB/RS 042481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

31/03/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MORAES DE AGUIAR & CIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-54.2013.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:29

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

31/03/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 10:21

21/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/12/2024

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MORAES DE AGUIAR & CIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-54.2013.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/12/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/01/2024, 07:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:03

Juntada de íntegra do processo

13/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

13/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

06/09/2022, 14:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/09/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 20:03