Execução Fiscal 5004179-79.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.195,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MENSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52904520620258217000/TJRS

28/09/2025, 12:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500598987

03/09/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 16:07:39)

01/09/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

25/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN2CIV -> CCALC

18/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025

12/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

30/12/2024, 09:19

Todas as movimentações(152)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52904520620258217000/TJRS

28/09/2025, 12:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500598987

03/09/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 16:07:39)

01/09/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 20:41

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

25/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN2CIV -> CCALC

18/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025

12/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

30/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE LUIZ MENSCH SENTENÇA 1) Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o presente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004179-79.2020.8.21.0049/RS

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

16/12/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

15/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2024, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2024, 03:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/09/2024, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

04/09/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

10/08/2024, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

07/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/05/2024, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245647543

20/05/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO LUIZ DA FONSECA UNGARETTI LOPES - NORMAL

25/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 378/2023-CGJ

05/12/2023, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 375/2023-CGJ

01/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/10/2023, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2023 até 26/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 293/2023-CGJ

22/09/2023, 19:02

Homologada a Transação

18/09/2023, 14:37

Intimado em Secretaria

18/09/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2022, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO LUIZ DA FONSECA UNGARETTI LOPES - EXCLUÍDA

18/08/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/08/2022, 14:00

Intimado em Secretaria

12/08/2022, 14:00

Homologada a Transação

12/08/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225872349

02/08/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2022, 18:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500125091

16/05/2022, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500125093

16/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 44

09/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225399076

13/04/2022, 16:36

Expedido alvará de levantamento

13/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 13:47

Expedição de mandado - CM0049

18/10/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio - (FWN1CR1J para FWN2CIV1J)

09/09/2021, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215277786

14/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/08/2021, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:50

Decisão Interlocutória

14/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2021, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2021, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:05

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:37

SENTENÇA

•12/08/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:27