Execução Fiscal 5000396-61.2016.8.21.0165 - TJRS

Execução Fiscal 5000396-61.2016.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50003966120168210165.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS EXECUTADO: PLINIO AIRTON HENRIQUE FREITAS Local: Eldorado do Sul Data: 13/12/2024 EDITAL Nº 10073922983 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 50003966120168210165. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS e RÉ(U) PLINIO AIRTON HENRIQUE FREITAS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/02/2025, com encerramento as 11:00 e segundo leilao dia 24/02/2024 com encerramento no mesmo horário, em que será alienado em público o seguinte bem: Um galpão de alvenaria para fins comerciais, com área construída de 80,00m ², localizado na Estrada Municipal, nº 267, no Loteamento Vila Sans – Souci, zona urbana desta cidade de Eldorado do Sul/RS, situado no lote 8, da quadra 11, com área superficial de 330,00m², com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00m de frente, no alinhamento da Estrada Municipal; por 33,00m, de extensão da frente ao fundo por ambos os lados, tendo no fundo a mesma largura da frente, onde entesta com o lote 23, dividindo-se, por um lado com o lote 7; e, pelo outro lado com o lote 9. Distante 74,00m da esquina formada pela Estrada Municipal com a Rua 40. Situado no quarteirão formado pela Rua Irene Santos Totta, Rua 40, Estrada Municipal e Praça E. Cadastro Municipal 2659-0. Imóvel matriculado sob o n º 9.278, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eldorado do Sul/RS, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico o (www.jrleiloes.com.br), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5 % sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao reembolso das despesas que comprovar. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) o (www.jrleiloes.com.br) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 13/12/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(A): João Carlos Leal Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000396-61.2016.8.21.0165/RS

17/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/06/2025 até 27/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2025 - DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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