Execução Fiscal 5002587-04.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.664,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE CHARQUEADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

27/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

05/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

04/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 70

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:14

27/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

05/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52183091920258217000/TJRS

04/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 70

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

25/04/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/02/2025, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002587-04.2019.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE CHARQUEADAS Local: Charqueadas Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074005638 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5002587-04.2019.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE CHARQUEADAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE CHARQUEADAS, CNPJ: 06279792000161, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.664,63 (atualizada até 12/07/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 29238/2019, datado de 09/05/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Charqueadas, 16/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002587-04.2019.8.21.0156/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

27/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

24/10/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

04/07/2024, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LEONARDO FREDER RUDUIT (por substituição em 18/06/2024 17:44:06)

29/04/2024, 18:06

Expedição de mandado - CM0156

29/04/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245286008 (Recolhimento de Condução)

20/04/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 255/2023-CGJ

24/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 25/2023-CGJ

16/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

02/02/2022, 08:36

Juntada de íntegra do processo

02/02/2022, 08:36

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

15/12/2021, 19:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:36