Execução Fiscal 5000407-27.2021.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.047,97

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GELSON PANIZZON

CPF

Reu

GILMAR PANIZZON

CPF

Reu

LUIZINHO PANIZZON

CPF

Reu

MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA

OAB/RS 017430·CPF·Representa: Réu

DIENNIFER LAGEMANN

OAB/RS 124680·CPF·Representa: Réu

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA

OAB/RS 092954·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA

OAB/RS 017430·CPF·Representa: Réu

DIENNIFER LAGEMANN

OAB/RS 124680·CPF·Representa: Réu

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA

OAB/RS 092954·CPF·Representa: Réu

LEDIANE ZULIANELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51126100520268217000/TJRS

23/04/2026, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 138 Número: 51126100520268217000/TJRS

09/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

18/03/2026, 03:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500144925

17/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

17/03/2026, 02:29

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(150)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51126100520268217000/TJRS

23/04/2026, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 138 Número: 51126100520268217000/TJRS

09/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

18/03/2026, 03:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500144925

17/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

17/03/2026, 02:29

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:05

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/02/2026, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

12/02/2026, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

22/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

21/01/2026, 04:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265023528

20/01/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/01/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265019040

16/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265019038

16/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265019021

16/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265018426

16/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 21:30

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 21:30

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FCA1CIV

16/11/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON PANIZZON)

16/11/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR PANIZZON)

16/11/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZINHO PANIZZON)

16/11/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA)

16/11/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

23/10/2025, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

22/10/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos - FCA1CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA / GELSON PANIZZON / GILMAR PANIZZON / LUIZINHO PANIZZON (RS092954 - NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA)

27/02/2025, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/02/2025, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000407-27.2021.8.21.0097.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. EXECUTADO: GELSON PANIZZON EXECUTADO: GILMAR PANIZZON EXECUTADO: LUIZINHO PANIZZON Local: Flores da Cunha Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074045288 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 15 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha. Processo: 5000407-27.2021.8.21.0097. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., GELSON PANIZZON, GILMAR PANIZZON e LUIZINHO PANIZZON. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZINHO PANIZZON, CPF: 22757023004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 14.047,97 (atualizada até 17/03/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2104395, 2104396, 2104397, 2104398, 2104399, 2104400, 2104401, 2104402, 2104403, 2104404, 2104405, 2104406, 2104407, 2104408, 2104409, 2104410, 2104411, 2104412, 2104413, 2104414 e 2104415 (DATs: 480483833, 480484058, 480484040, 480484066, 480484112, 480484201, 480031975, 480031983, 480031991, 480032009, 480032017, 480032025, 480032033, 480032041, 480032050, 2500010427, 2340040579, 1090242341, 2340040587, 2340040595 e 4270011644, datado de 16/03/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Flores da Cunha, 16/12/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL DA SILVA LUZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000407-27.2021.8.21.0097/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

21/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

13/09/2024, 11:33

Expedição de mandado - CM0097

20/08/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

20/08/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

20/08/2024, 13:17

Expedição de mandado - CM0010

20/08/2024, 13:17

Expedição de mandado - CM0010

20/08/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

14/04/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/08/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 224/2023-CGJ

28/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 129/23-CGJ

13/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/01/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0097

09/01/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 13:23

Expedição de mandado - CM0010

09/05/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/10/2021, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2021, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 13:24

Expedição de mandado - CM0010

07/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 10:24