Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000673-07.2020.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEDISON EZIEL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FAVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DALL AGNOL

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357

24/05/2026, 20:08

Expedição de mandado - CM0134

11/05/2026, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357

11/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

11/05/2026, 13:46

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

11/05/2026, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

09/04/2026, 15:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NEDISON EZIEL DA COSTA)<br/>BNMP: 5000673-07.2020.8.21.0143.15.0002-00<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - Custas - ATG1CIV -> CCALC

07/04/2026, 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEDISON EZIEL DA COSTA - CONDENADO

07/04/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345

19/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

19/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

18/02/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346

18/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(358)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357

24/05/2026, 20:08

Expedição de mandado - CM0134

11/05/2026, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357

11/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

11/05/2026, 13:46

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:32

11/05/2026, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

09/04/2026, 15:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NEDISON EZIEL DA COSTA)<br/>BNMP: 5000673-07.2020.8.21.0143.15.0002-00<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - Custas - ATG1CIV -> CCALC

07/04/2026, 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEDISON EZIEL DA COSTA - CONDENADO

07/04/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345

19/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

19/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

18/02/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346

18/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> ATG1CIV Número: 50006730720208210143/TJRS

12/02/2026, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 50018442120238210134/RS

07/01/2026, 17:09

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50018442120238210134/RS

07/01/2026, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006730720208210143/TJRS

27/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ATG1CIV -> TJRS

09/10/2025, 14:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 309 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/10/2025, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001844-21.2023.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 328

09/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

02/09/2025, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

02/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 329

14/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

14/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

13/08/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 330

13/08/2025, 14:44

Outras decisões

12/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001844-21.2023.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 32

29/07/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

22/07/2025, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

16/07/2025, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

16/07/2025, 09:17

Expedição de mandado - CM0134

16/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

25/04/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

18/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 306 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

08/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2025, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 313

16/03/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

15/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: NEDISON EZIEL DA COSTA Local: Arroio do Tigre Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074062193 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) NEDISON EZIEL DA COSTA, CPF: 03000136045, nascido(a)(s) em 09/04/1996, filho(a)(s) de DEJANETE FATIMA DA COSTA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 28/11/2024, para o fim de CONDENAR o réu NEDISON EZIEL DA COSTA, "ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR NEDISON EZIEL DA COSTA pelo crime de roubo (praticado após 24/04/2018) (art. 157, §2º, inc. II, do Código Penal, c/c art. 157, §2º-A, do Código Penal), à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e ao pagamento de 30 dias-multa, no valor de 1/20 do salário mínimo. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. ABSOLVO o réu NEDISON EZIEL DA COSTA com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para condenação, com relação à conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal.", em regime inicial fechado, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Arroio do Tigre, 16 de Dezembro de 2024 Servidor: TIAGO PIZZUTTI. Juiz: ⁣MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000673-07.2020.8.21.0143/RS

17/12/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300

16/12/2024, 23:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 17:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 302

14/12/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301

13/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

09/12/2024, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

03/12/2024, 15:00

Expedição de mandado - CM0143

03/12/2024, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

06/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 291

01/11/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

28/10/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - PRESENCIAL - 11/10/2023 16:00. Refer. Evento 260

18/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2023, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270

27/09/2023, 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272

18/09/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

12/09/2023, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280

28/08/2023, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274

28/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001844-21.2023.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 282

25/08/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

17/08/2023, 12:23

Expedição de mandado - CM0143

17/08/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

03/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/08/2023, 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50018442120238210134

28/07/2023, 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274

28/07/2023, 15:05

Expedição de mandado - CM0134

28/07/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

28/07/2023, 15:05

Expedição de mandado - CM0143

28/07/2023, 15:05

Expedição de mandado - CM0134

28/07/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

28/07/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

28/07/2023, 15:05

Expedição de mandado - CM0134

28/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/05/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257

04/05/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - PRESENCIAL - 11/10/2023 16:00

04/05/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

03/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ATG1CIV

20/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos - ATG1CIV -> URCAJUD

10/04/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

10/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/04/2023, 17:52

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - PRESENCIAL - 29/03/2023 13:30. Refer. Evento 195

03/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 17:25

Expedição de ofício

28/03/2023, 17:16

Expedição de ofício

28/03/2023, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LUIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

28/03/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/03/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

25/03/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230

24/03/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

20/03/2023, 15:48

Expedição de mandado - Prioridade - 24/03/2023 - CM0134

20/03/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2023 15:36:52)

20/03/2023, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/03/2023, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/03/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

20/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 12:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 217

18/03/2023, 16:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 215

18/03/2023, 16:20

Expedição de ofício

16/03/2023, 16:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 215 - Expedição de mandado - 15/03/2023 17:56:34

15/03/2023, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

15/03/2023, 18:07

Expedição de mandado - CM0134

15/03/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215

15/03/2023, 17:56

Expedição de mandado - CM0134

15/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 201

03/03/2023, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

16/02/2023, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

16/02/2023, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

09/02/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: TANYA BEATRIZ CAETANO JOSENDE (por substituição em 08/02/2023 16:43:04)

01/02/2023, 16:58

Expedição de mandado - CM0134

01/02/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

01/02/2023, 16:57

Expedição de mandado - CM0134

01/02/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

01/02/2023, 16:56

Expedição de mandado - CM0143

01/02/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: TANYA BEATRIZ CAETANO JOSENDE (por substituição em 08/02/2023 16:42:43)

01/02/2023, 16:56

Expedição de mandado - CM0134

01/02/2023, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - IGP (Entidade) - EXCLUÍDA

17/10/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/08/2022, 23:59

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências - PRESENCIAL - 29/03/2023 13:30. Refer. Evento 183

22/08/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/06/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

14/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/06/2022, 16:29

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - PRESENCIAL - 14/06/2022 14:00. Refer. Evento 143

14/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/06/2022, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

14/06/2022, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

14/06/2022, 07:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 168

14/06/2022, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 162

12/06/2022, 18:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 164

10/06/2022, 11:17

Juntada de ofício cumprido

07/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

03/06/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 13:40

Expedição de mandado - CM0143

03/06/2022, 13:40

Expedição de mandado - CM0143

03/06/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

03/06/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

03/06/2022, 13:40

Expedição de mandado - CM0134

03/06/2022, 13:40

Expedição de mandado - CM0134

03/06/2022, 13:40

Expedição de ofício

02/06/2022, 18:15

Expedição de ofício

02/06/2022, 18:15

Expedição de ofício

02/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/05/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

13/05/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 16:46:52)

06/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/10/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/10/2021, 15:48

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - PRESENCIAL - 14/06/2022 14:00

18/10/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2021, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

21/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:55

Decisão Interlocutória

19/07/2021, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50488973220218217000/TJRS

07/07/2021, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50488973220218217000/TJRS

02/06/2021, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50384931920218217000/TJRS

01/06/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/05/2021, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/04/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/04/2021, 01:15

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2021, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 23:53

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 23:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÉDISON EZIEL DA COSTA - EXCLUÍDA

20/04/2021, 23:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

20/04/2021, 23:23

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/04/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2021, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50384931920218217000/TJRS

15/04/2021, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

15/04/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2021, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50488973220218217000/TJRS

30/03/2021, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50488973220218217000/TJRS

29/03/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2021, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:06

Decisão Interlocutória

24/03/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2021, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:26

Vista ao MP

19/03/2021, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50384931920218217000/TJRS

12/03/2021, 16:12

Juntada de ofício não cumprido

11/03/2021, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50384931920218217000/TJRS

09/03/2021, 15:14

Juntada de ofício não cumprido

09/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/03/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2021, 12:13

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

04/03/2021, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/03/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 68

22/02/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2021, 17:30

Expedição de ofício - 3 cartas

12/02/2021, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/01/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42

27/01/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2021, 16:45

Vista ao MP

26/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2021, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

15/01/2021, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NÉDISON EZIEL DA COSTA (00168023067 - LOIVO LUIZ SERAFIN)

15/01/2021, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/01/2021, 15:18

Expedição de mandado - CM0143

11/01/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/12/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2020, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/12/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2020, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/12/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2020, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 28

12/12/2020, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Número: 50006748920208210143/RS

07/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/12/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 10

30/11/2020, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 18

26/11/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 17:02

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:02

Expedição de ofício

24/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2020, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:47

Juntada de íntegra do processo

12/11/2020, 13:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 13:32

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:06

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DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:32

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:59

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•19/07/2021, 15:55

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•20/04/2021, 23:23

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•14/04/2021, 14:43

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•24/03/2021, 13:06

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•19/03/2021, 16:26

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•23/02/2021, 14:23

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•12/02/2021, 14:37

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•04/02/2021, 16:58

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•26/01/2021, 14:33

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•20/12/2020, 16:42

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•14/12/2020, 15:40

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•07/12/2020, 14:21

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•25/11/2020, 14:13

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•16/11/2020, 12:45

DESPACHO

•12/11/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:46