Execução Fiscal 5001201-91.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.835,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Autor

STEP BY STEP IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA YUDITH RILO BALINT

CPF

Reu

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ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

29/04/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

24/04/2026, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

20/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

29/04/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

24/04/2026, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

20/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

17/10/2025, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2025, 00:04

Intimação por Edital

13/01/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001201-91.2016.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: STEP BY STEP IDIOMAS LTDA EXECUTADO: SANDRA YUDITH RILO BALINT Local: Caxias do Sul Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10073989447 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5001201-91.2016.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: STEP BY STEP IDIOMAS LTDA e SANDRA YUDITH RILO BALINT. Objeto: Citação do(a) executado(a) SANDRA YUDITH RILO BALINT, CPF: 82434689000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.835,69 (atualizada até 18/11/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 60227/2016, 60228/2016 e 60229/2016, datados de 21/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 16/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001201-91.2016.8.21.0010/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 10:57

Deferido o pedido

12/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/06/2024, 11:56

Expedição de mandado - CM0010

24/06/2024, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245339797 (Recolhimento de Condução)

15/05/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/08/2023, 00:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/08/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0010

22/06/2023, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235335267

20/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 07:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/01/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

13/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/09/2022, 14:04

Outras decisões

07/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 05:43

Juntada de ofício cumprido

01/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2022, 20:04

Expedição de ofício

31/03/2022, 20:04

Outras decisões

14/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/03/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

15/02/2022, 08:30

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 08:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 17:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:25