Execução Fiscal 5001201-91.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.835,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

STEP BY STEP IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA YUDITH RILO BALINT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

29/04/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

24/04/2026, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

20/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:36

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

29/04/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

24/04/2026, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

20/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53167867720258217000/TJRS

17/10/2025, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2025, 00:04

Intimação por Edital

13/01/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001201-91.2016.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: STEP BY STEP IDIOMAS LTDA EXECUTADO: SANDRA YUDITH RILO BALINT Local: Caxias do Sul Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10073989447 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5001201-91.2016.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: STEP BY STEP IDIOMAS LTDA e SANDRA YUDITH RILO BALINT. Objeto: Citação do(a) executado(a) SANDRA YUDITH RILO BALINT, CPF: 82434689000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.835,69 (atualizada até 18/11/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 60227/2016, 60228/2016 e 60229/2016, datados de 21/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 16/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001201-91.2016.8.21.0010/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 10:57

Deferido o pedido

12/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/06/2024, 11:56

Expedição de mandado - CM0010

24/06/2024, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245339797 (Recolhimento de Condução)

15/05/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/08/2023, 00:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/08/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0010

22/06/2023, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235335267

20/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 07:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/01/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

13/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/09/2022, 14:04

Outras decisões

07/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 05:43

Juntada de ofício cumprido

01/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2022, 20:04

Expedição de ofício

31/03/2022, 20:04

Outras decisões

14/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/03/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

15/02/2022, 08:30

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 08:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 17:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:25