Procedimento Comum Cível 5000270-28.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.044,00

Órgão julgador

1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE LUIS JUNGBLUT

CPF

Autor

FELISBINO JOSE MACHADO

Reu

AFFONSINA PINTO DA ROSA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ HECK SOUZA

OAB/RS 024108·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA ANA PAPPEN

OAB/RS 009208·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA SILVEIRA PAGEL

OAB/RS 108423·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRÉ HECK SOUZA

OAB/RS 024108·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA ANA PAPPEN

OAB/RS 009208·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA SILVEIRA PAGEL

OAB/RS 108423·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOREIRA PESTANA

OAB/RS 047796·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS 027798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

02/04/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

15/12/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 03:37

Todas as movimentações(150)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 06:33

08/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

02/04/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

15/12/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 211/2025-CGJ

17/10/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

22/05/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2025, 23:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000270-28.2010.8.21.0001.. AUTOR: ANDRE LUIS JUNGBLUT RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: FELISBINO JOSÉ MACHADO (Espólio) RÉU: AFFONSINA PINTO DA ROSA (Sucessão) Local: Porto Alegre Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074054728 Edital de Citação - Procedimento ComumPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5000270-28.2010.8.21.0001. Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Parte Autora: ANDRE LUIS JUNGBLUT. Parte Ré: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, FELISBINO JOSÉ MACHADO e AFFONSINA PINTO DA ROSA. Objeto: Citação do espólio de FELISBINO JOSÉ MACHADO, para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 16/12/2024. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ: THIAGO NOTARI BERTONCELLO. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000270-28.2010.8.21.0001/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

04/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

16/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062685-95.2020.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 134

21/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

26/06/2024, 12:03

Expedição de mandado - CM0001

26/06/2024, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245475787 (Recolhimento de Condução)

25/06/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/04/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/11/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/09/2023, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

07/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/07/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

23/07/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

23/07/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

19/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/01/2023, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/11/2022, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 11/10/2022 12:15:01)

11/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA07FZFC

23/03/2022, 01:26

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 01:26

Remetidos os Autos - POA07FZFC -> NUCDIGLOC

14/03/2022, 14:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA07FZFC1 para POA07FZFC1) - processo: 50626859520208210001

16/09/2020, 11:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/09/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:52

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