Execução Fiscal 5033851-97.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.104,40

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

TELPHONE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

10/03/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TELPHONE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033851-97.2011.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/07/2024, 22:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

10/03/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:34

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TELPHONE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033851-97.2011.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/07/2024, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 22/01/2024 16:23:04)

22/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 19:15

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

30/12/2022, 11:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 11:33