Execução Fiscal 5193476-84.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.784,78

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

YOLANDA FENILLI

Reu

ORLANDO FENILLI

Reu

MARIA MADALENA FENILLI DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

YOLANDA FENILLI

Reu

ORLANDO FENILLI

Reu

MARIA MADALENA FENILLI DE MIRANDA

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Reu

FRANCISCO CANDIDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

ARTHUR CANDIDO DA SILVA MARTINS

Reu

ANA RITA DA SILVA FEILLI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

10/03/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36 e 38

11/02/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

10/03/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36 e 38

11/02/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:45

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: YOLANDA FENILLI SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORLANDO FENILLI SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA MADALENA FENILLI DE MIRANDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO CANDIDO MARTINS DOS SANTOS SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARTHUR CANDIDO DA SILVA MARTINS SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA RITA DA SILVA FEILLI SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGOSTINHO DA SILVA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193476-84.2022.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/12/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

09/11/2022, 16:33

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 16:33

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

01/11/2022, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:10