Execução Fiscal 5000358-47.2016.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.673,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Autor

RAMAO CELESTINO FONTELLA TAVARES

CPF

Reu

PEDRO ERMES TAVARES JUNIOR

CPF

Reu

FONTARES PORTARIA E ZELADORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IGOR MENINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/05/2026, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/05/2026

29/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

29/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 11:08

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/05/2026, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/05/2026

29/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:15

29/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 11:08

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

29/09/2025, 19:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

29/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2942810

29/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

29/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2942810

29/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

29/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2942810

29/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

15/07/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

30/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:39

Decisão Interlocutória

20/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000358-47.2016.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: RAMAO CELESTINO FONTELLA TAVARES EXECUTADO: PEDRO ERMES TAVARES JUNIOR EXECUTADO: FONTARES PORTARIA E ZELADORIA LTDA Local: Gramado Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074116922 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5000358-47.2016.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS. Parte Ré: RAMAO CELESTINO FONTELLA TAVARES, PEDRO ERMES TAVARES JUNIOR e FONTARES PORTARIA E ZELADORIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RAMAO CELESTINO FONTELLA TAVARES, CPF 788.343.330-04, PEDRO ERMES TAVARES JUNIOR, CPF 008.096.760-44 e FONTARES PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ 14.480.182/0001-50, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.673,26 (atualizada até 22/02/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2359/2016; 2360/2016; 2361/2016; 2362/2016, datado de 03/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Gramado, 17/12/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000358-47.2016.8.21.0101/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

26/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO1CIV

26/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos - GDO1CIV -> URCAJUD

22/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2024, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 08:28

Expedição de mandado - CM0101

02/02/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245017679 (Recolhimento de Condução)

24/01/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/01/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

06/01/2024, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

26/12/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/11/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 221/2023-CGJ

28/07/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 163/23-CGJ

03/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO1CIV

26/05/2023, 00:32

Remetidos os Autos - GDO1CIV -> URCAJUD

23/05/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 16:02

Decisão Interlocutória

09/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:17

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

07/10/2022, 15:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/06/2021, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:31