Execução Fiscal 5000115-68.2017.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.519,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ

Autor

LUNARDI E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ LUNARDI

CPF

Reu

ADIEGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279·CPF·Representa: Autor

EMANUELE SOLIGO RÉ

OAB/RS 062802·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279·CPF·Representa: Autor

EMANUELE SOLIGO RÉ

OAB/RS 062802·CPF·Representa: Autor

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

CPF·Representa: Autor

GISELI DE VARGAS

CPF·Representa: Autor

ANGELICA KRUGER

OAB/RS 104908·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PERTILLE

OAB/RS 125802·CPF·Representa: Autor

HELEM KASSIA TROMBETTA

OAB/RS 109679·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORATO

OAB/RS 082870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90

15/04/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 02:00

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 16:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500065660

24/02/2026, 15:28

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90

15/04/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:24

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 02:00

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 16:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500065660

24/02/2026, 15:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500065655

24/02/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 72

26/01/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 04:02

Decisão Interlocutória

13/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/01/2026, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/01/2026, 07:32

Outras decisões

12/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2026, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ADIEGO DA SILVA (RS082870 - Diego Corato)

12/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265007028

09/01/2026, 09:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADIEGO DA SILVA)

22/12/2025, 08:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIZ LUNARDI)

22/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRD1CIV

22/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255812939

20/12/2025, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 15:48

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> URCAJUD

18/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:43

Recebidos os autos - TJRS -> SRD1CIV Número: 50001156820178210069/TJRS

09/06/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001156820178210069/TJRS

14/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRD1CIV -> TJRS

09/04/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/01/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000101-21.2016.8.21.0069.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SARANDI / RS EXECUTADO: LUNARDI E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: EDSON LUIZ LUNARDI EXECUTADO: ADIEGO DA SILVA Local: Sarandi Data: 16/12/2024 EDITAL Nº 10074064051 Edital de Intimação - Intimação para ContrarrazõesPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Processo: 5000101-21.2016.8.21.0069. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SARANDI / RS. Parte Ré: LUNARDI E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ 14.007.761/0001-80, EDSON LUIZ LUNARDI, CPF 000.274.180-65 e ADIEGO DA SILVA, CPF 007.450.330-83. Objeto: Intimação de LUNARDI E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, EDSON LUIZ LUNARDI e ADIEGO DA SILVA, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Sarandi, 16/12/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000115-68.2017.8.21.0069/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 08:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52405748320238217000/TJRS

14/08/2023, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52405748320238217000/TJRS

07/08/2023, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 52405748320238217000/TJRS

07/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:05

Outras decisões

29/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 17:24

Expedição de ofício

15/02/2023, 17:24

Expedição de ofício

15/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2022, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/07/2022, 08:03

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRD1CIV

11/07/2022, 15:32

Juntada de íntegra do processo

11/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> NUCDIGLOC

23/05/2022, 16:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/09/2020, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:26

SENTENÇA

•01/10/2024, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:05