Execução Fiscal 5031513-19.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.157,70

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado

10/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031513-19.2012.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE

17/12/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/12/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 07:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado

10/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:49

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031513-19.2012.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE

17/12/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/12/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 07:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

27/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:08

Expedição de ofício

14/09/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0001

13/09/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/01/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

24/08/2022, 04:50

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 04:50

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

19/08/2022, 15:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/01/2022, 22:29