Execução Fiscal 5034329-03.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.266,01

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52004295920258210001

06/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(46)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:18

30/10/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52004295920258210001

06/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:03

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5034329-03.2014.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074139213 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5034329-03.2014.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00376978000152, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.928,73 (atualizada até 21/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2571/2014, datado de 17/06/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 17/12/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): MARIALICE CAMARGO BIANCHI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034329-03.2014.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

28/07/2024, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 18:36

Expedição de mandado - CM0001

03/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 19:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 17:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

05/12/2022, 15:22

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

23/11/2022, 14:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:28