Execução Fiscal 5004187-71.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.184,85

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

M. M. KIDS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:39

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 14:47

Expedição de mandado - CM0141

30/04/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256291310 (Recolhimento de Condução)

15/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:25

16/05/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:39

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 14:47

Expedição de mandado - CM0141

30/04/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256291310 (Recolhimento de Condução)

15/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/04/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/04/2025, 16:24

Decisão Interlocutória

06/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

31/03/2025, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. M. KIDS LTDA)

31/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

31/03/2025, 18:03

Decisão Interlocutória

24/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/01/2025, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004187-71.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: M. M. KIDS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074143501 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5004187-71.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: M. M. KIDS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) M. M. KIDS LTDA, CNPJ: 03899323000157, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.184,85 (atualizada até 09/10/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10947, datado de 29/09/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 17/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004187-71.2020.8.21.0141/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 10:57

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 38

02/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

12/11/2024, 20:00

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

12/11/2024, 18:54

Decisão Interlocutória

12/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

24/09/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

15/08/2024, 13:37

Expedição de mandado - CM0141

15/08/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245485858 (Recolhimento de Condução)

28/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/11/2023, 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

10/08/2022, 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/07/2022, 12:31

Expedição de Carta pelo Correio

11/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 00:28