Execução Fiscal 5165622-18.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.094,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

PATRICIA CARDOSO SCHULTZ

CPF

Reu

RIGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS

OAB/RS 028965·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS

OAB/RS 028965·CPF·Representa: Autor

BETTY MU

OAB/RS 019353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235602281 (Custas Finais ou Complementares)

01/04/2025, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50594370320258217000/TJRS

11/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

11/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/02/2025, 01:14

Publicação da Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PATRICIA CARDOSO SCHULTZ SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5165622-18.2022.8.21.0001/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:29

Todas as movimentações(45)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235602281 (Custas Finais ou Complementares)

01/04/2025, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50594370320258217000/TJRS

11/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

11/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:03

12/02/2025, 01:14

Publicação da Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PATRICIA CARDOSO SCHULTZ SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5165622-18.2022.8.21.0001/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/12/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RIGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RS019353 - BETTY MU)

01/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

17/08/2023, 23:51

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

09/08/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio

22/09/2022, 19:35

Expedição de Carta pelo Correio

22/09/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:51

DESPACHO

•24/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:05