Execução Fiscal 5034069-91.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.879,71

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

TIAGO JUCA DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025, 01:16

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: TIAGO JUCA DE LIMA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034069-91.2012.8.21.0001/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025, 01:16

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/12/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:14

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: TIAGO JUCA DE LIMA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034069-91.2012.8.21.0001/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/06/2024, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:40

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

10/01/2023, 03:02

Juntada de íntegra do processo

10/01/2023, 03:02

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

04/01/2023, 13:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 12:37