Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027556-73.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.629,75

Órgão julgador

2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

HELIO FAGUNDES MEDEIROS

OAB/RS 075377·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CHACHAMOVICH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC

27/04/2026, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

27/04/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 10:39

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA05FZFC2 para POA07FZFC2) - Motivo: Resolução nº 52/2025-OE

21/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 00:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 12:47

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC

27/04/2026, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

27/04/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 10:20

24/03/2026, 10:39

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA05FZFC2 para POA07FZFC2) - Motivo: Resolução nº 52/2025-OE

21/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 00:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50275567320138210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDA Local: Porto Alegre Data: 17/12/2024 EDITAL Nº 10074142382 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 30 dias dias. Natureza: Cumprimento de Sentença. Processo: 50275567320138210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDA, CNPJ: 94651783000117. Objeto: Intimação de Luciano Tarnowski de Azevedo, inscrito no CPF sob o n.º 548.082.350-72 para pagar o débito fixado no processo acima referido, no valor de R$ 3.629,75, a ser devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que Vossa Senhoria, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial Porto Alegre, 17/12/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): DEISE FABIANA LANGE VICENTE. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027556-73.2013.8.21.0001/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2023 14:12:31)

13/04/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA05FZFC

03/01/2023, 16:10

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos - POA05FZFC -> NUCDIGLOC

06/12/2022, 18:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/02/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:25