Execução Fiscal 5000599-37.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 843,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SCHAEFER COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO HENRIQUE SCHAEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

17/03/2026, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

17/03/2026, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:27

07/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 15:48

Decisão Interlocutória

01/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:52

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005993720068210015/TJRS

14/05/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005993720068210015/TJRS

19/03/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005993720068210015/TJRS

19/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/02/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SCHAEFER COMERCIO DE CEREAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:40

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/10/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:52

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/12/2023, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50019151220118210015

15/09/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO HENRIQUE SCHAEFER)

13/09/2023, 00:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHAEFER COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

13/09/2023, 00:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/09/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/07/2023, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

25/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:24

Juntada de íntegra do processo

24/04/2023, 18:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:39

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:24