Procedimento Comum Cível 5002304-10.2019.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

PAULO FELIPE OLIVEIRA

CPF

Autor

STANDARD CHARTERED SERVICO DE COBRANCA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

PROSPER EXCHANGE FIF - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

CNPJ

Reu

GESTTAO - INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE CONTRATOS EIRELI

CNPJ

Reu

DAVI MARCOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE MERI FREESE

OAB/RS 066236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARTINS OLIVEIRA

OAB/RJ 217471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO FELIPE OLIVEIRA

CPF

Autor

STANDARD CHARTERED SERVICO DE COBRANCA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

PROSPER EXCHANGE FIF - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

CNPJ

Reu

GESTTAO - INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE CONTRATOS EIRELI

CNPJ

Reu

DAVI MARCOS SILVA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROSANE MERI FREESE

OAB/RS 066236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARTINS OLIVEIRA

OAB/RJ 217471·CPF·Representa: Réu

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 462876·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA

OAB/SP 378738·CPF·Representa: Réu

RONALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 305736·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

30/04/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 02:22

Decisão Interlocutória

06/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP305736

22/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/09/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/09/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

19/08/2025, 03:29

Todas as movimentações(128)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

30/04/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 02:22

Decisão Interlocutória

06/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:51

06/04/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP305736

22/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/09/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/09/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

19/08/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

18/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:52

Decisão Interlocutória

15/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/05/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FELIPE OLIVEIRA RÉU: STANDARD CHARTERED SERVICO DE COBRANCA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI RÉU: PROSPER EXCHANGE FIF - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RÉU: GESTTAO - INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE CONTRATOS EIRELI RÉU: DAVI MARCOS SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Local: Lajeado Data: 18/12/2024 EDITAL Nº 10074203187 Edital de Citação e intimaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação e intimação Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. CITAÇÃO da parte ré STANDARD CHARTERED SERVICO DE COBRANCA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 19887349000115 e DAVI MARCOS SILVA, CPF: 12885365692, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. INTIMAÇÃO dos réus STANDARD CHARTERED SERVICO DE COBRANCA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 19887349000115 e DAVI MARCOS SILVA, CPF: 12885365692, da tutela provisória, conforme decisão que segue:... Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002304-10.2019.8.21.0017/RS Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória, de urgência cautelar para o efeito de determinar o bloqueio do valor de R$ 60.000,00 via Bacenjud das contas réus, à exceção do Banco Bradesco S.A., conforme segue. Assim, operei, pelo sistema Bacenjud, a tentativa de bloquear valores pertencentes aos requeridos. No entanto, conforme documento que segue, não foram encontrados valores em contas.... Lajeado, 18 de Dezembro de 2024. SERVIDOR(A): JULIANA GARCIA EINHARDT. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 14:45

Juntada de ofício cumprido

02/08/2024, 13:14

Juntada de ofício cumprido

17/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

16/07/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 16:01

Expedição de ofício

02/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:00

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/04/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/10/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:13

Decisão Interlocutória

28/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/09/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 278/2023-CGJ

08/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 44/2023 - DF

06/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 19:20

Decisão Interlocutória

28/08/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GESTTAO - INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE CONTRATOS EIRELI (SP305736 - RONALDO PEREIRA DA SILVA)

08/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/04/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 30

17/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

24/03/2023, 00:34

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

21/03/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO1CIV

24/03/2022, 01:23

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> NUCDIGLOC

04/03/2022, 15:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/09/2020, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:13

AGRAVO

•15/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:26