Execução Fiscal 5021339-43.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.558,44

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SANTA DOROTEIA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:53

30/09/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2025 15:09:19)

13/03/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5021339-43.2015.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SANTA DOROTEIA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Local: Porto Alegre Data: 18/12/2024 EDITAL Nº 10074231111 Edital de Intimação da Avaliação sobre Bem PenhoradoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5021339-43.2015.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SANTA DOROTEIA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Intimação de SANTA DOROTEIA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 87945614000124 acerca da Avaliação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do bem: Matrícula nº 20.711, do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre/RS, sito na Rua Dona Antônia, 01, Santa Tereza - Porto Alegre/RS, CEP n. 90840040, penhorado no processo acima referido, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Alegre, 18/12/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): MARIALICE CAMARGO BIANCHI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021339-43.2015.8.21.0001/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8

02/08/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

15/05/2023, 13:43

Expedição de mandado - CM0001

15/05/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

12/12/2022, 19:13

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 19:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

10/11/2022, 12:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:43