Tutela Cautelar Antecedente 5027841-34.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

FERNANDA CRISTINA SUTIL DO ROSARIO

CNPJ

Autor

EDILONG INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FAZENDA VILANOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO

OAB/RS 033080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51362316520258217000/TJRS

26/05/2025, 20:47

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/05/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 111

01/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

01/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 105

30/04/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

07/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2025, 20:38

Todas as movimentações(119)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51362316520258217000/TJRS

26/05/2025, 20:47

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/05/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:23

01/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

01/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 105

30/04/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

07/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2025, 20:38

Expedição de ofício

28/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos - Custas - VAO1CIV -> CCALC

12/03/2025, 22:00

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/03/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/02/2025, 01:14

Publicação da Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/12/2024

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAZENDA VILANOVA LTDA DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos declaratórios, postos que tempestivos. No entanto, não os acolho, visto que não assiste razão ao embargante. De suas razões, o que se depreende é que recorre para ver modificada a decisão embargada e, sendo assim, a via eleita se mostrou inadequada. Assim, ausente a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelas razões supra. Intimação eletrônica agendada.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAZENDA VILANOVA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido,com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para desconstituir os títulos descritos acima (6117/02, 6102/01 e 6102/2) tornando definitiva a liminar concedida no evento 5, DOC1. 80 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5027841-34.2022.8.21.0039/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/12/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

05/11/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 79

12/08/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 69

11/06/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/04/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

18/02/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/12/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 17:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

28/09/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/02/2023, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/12/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/12/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225712328

23/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VAO1CIV

22/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> PLANTAO

22/12/2022, 16:05

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VAO1CIV

22/12/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/12/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> PLANTAO

22/12/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 9

22/12/2022, 15:39

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VAO1CIV

22/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/12/2022, 14:43

Concedida a Medida Liminar

22/12/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> PLANTAO

22/12/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 12:52

SENTENÇA

•09/08/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:16