Execução Fiscal 5014348-16.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.871,77

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/01/2026, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/01/2026, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA)

12/01/2026, 08:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:22

14/01/2026, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/01/2026, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA)

12/01/2026, 08:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

08/05/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/05/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2025, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074327273 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 06070434000144 Objeto: CITAÇÃO de ADRIANA SOUZA DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 06070434000144 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 442321910923), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.871,77 Novo Hamburgo, 19/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014348-16.2023.8.21.0019/RS

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/12/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

04/12/2024, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 11:42

Expedição de mandado - CM0019

19/11/2024, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245906512 (Recolhimento de Condução)

01/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:30

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03