Execução Fiscal 5036107-76.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.074,94

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 01:47

Publicação da Sentença - no dia 23/12/2024

23/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS DUTRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036107-76.2012.8.21.0001/RS

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 21:49

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 18:07

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 01:47

Publicação da Sentença - no dia 23/12/2024

23/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:46

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS DUTRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036107-76.2012.8.21.0001/RS

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 21:49

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:46

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

09/01/2024, 00:11

Juntada de íntegra do processo

09/01/2024, 00:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

17/11/2023, 11:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2023, 15:15