Execução Fiscal 5004561-16.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.331,30

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 12:24

Expedição de mandado - CM0066

30/03/2026, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265159388 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:46

14/04/2026, 12:24

Expedição de mandado - CM0066

30/03/2026, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265159388 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/08/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

24/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

24/07/2025, 10:58

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

18/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004561-16.2023.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 18/12/2024 EDITAL Nº 10074253108 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5004561-16.2023.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 13566019000141, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.331,30 (atualizada até 21/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/1834, datado de 13/12/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 18/12/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004561-16.2023.8.21.0066/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

09/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

06/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2024, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 19:34

Expedição de mandado - CM0066

02/05/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245332401 (Recolhimento de Condução)

30/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245233228 (Recolhimento de Condução)

06/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 10:33