Execução Fiscal 5001804-59.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.633,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA)

14/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA)

14/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

06/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073861389 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 25281251000112 Objeto: CITAÇÃO de PEDRO ANTONIO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 25281251000112 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 740096845724), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.633,05 Novo Hamburgo, 12/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001804-59.2024.8.21.0019/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/11/2024, 14:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2024, 17:30

Expedição de mandado - CM0019

07/11/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/11/2024, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245906535 (Recolhimento de Condução)

01/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

28/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/07/2024, 00:31

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2024, 16:42

Decisão Interlocutória

28/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/03/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:12

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:18