Execução Fiscal 5012815-90.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 322.720,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PINTO ROSADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA PINTO ROSADO)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

12/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA PINTO ROSADO)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

06/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

12/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

23/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JOAO BATISTA PINTO ROSADO Local: Novo Hamburgo Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073860914 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JOAO BATISTA PINTO ROSADO, CNPJ: 07893865000173 Objeto: CITAÇÃO de JOAO BATISTA PINTO ROSADO, CNPJ: 07893865000173 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 325154808021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 322.720,20 Novo Hamburgo, 12/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012815-90.2021.8.21.0019/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 14:34

Decisão Interlocutória

26/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/08/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

14/08/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

31/07/2024, 18:23

Expedição de mandado - CM0001

31/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/07/2024, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245302887 (Recolhimento de Condução)

20/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/07/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 07:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

11/03/2022, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/02/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 07:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/08/2021, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 12:25

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:57