Execução Fiscal 5002124-22.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.317,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA)

14/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA)

14/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

08/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/12/2024 EDITAL Nº 10073860658 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08378406000114 Objeto: CITAÇÃO de S&S EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08378406000114 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 888087825920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 17.317,85 Novo Hamburgo, 12/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002124-22.2018.8.21.0019/RS

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/12/2024, 12:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 17:10

Expedição de mandado - CM0019

27/11/2024, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

27/11/2024, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245933433 (Recolhimento de Condução)

12/11/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

03/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/07/2024, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/06/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/04/2024, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

31/03/2024, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

11/01/2024, 09:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:56

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 07:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2021, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

11/06/2021, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2021, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

04/05/2021, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:03

Juntada de íntegra do processo

19/02/2021, 12:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2020, 15:27

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:00